939/2025
Inexigibilidade
28/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA VISANDO A NEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, NOS MOLDES DA LEI Nº 13.988/2020, POR MEIO DE ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, COMO BALANÇO PATRIMONIAL, DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS, FLUXO DE CAIXA, ENTRE OUTROS, ADEQUANDO A NEGOCIAÇÃO DE ACORDO COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO MUNICÍPIO, COM BASE NA PORTARIA PGFN Nº 6757/2022.
08/04/2025
Melhor Técnica
Processo Concluído
Rua José Machado Filho, nº s/n, Litorâneo
08/04/2025
08:00
R$ 0,00
R$ 0,00
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Termo de Ratificação 1747400948_termodeinexigibilidade028.20251.pdf |
https://transparencia.maragogi.al.gov.br/uploads/110/1/licitacao/2025/939/1747400948_termodeinexigibilidade028.20251.pdf |
| 1 |
Contrato nº 71/2025
uploads/110/1/contratos/2025/71/1749348796_asscontrato0712025limacataopinheirosadvogados-1.pdf |
https://transparencia.maragogi.al.gov.br/uploads/110/1/contratos/2025/71/1749348796_asscontrato0712025limacataopinheirosadvogados-1.pdf |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| # | Descrição |
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| Não há ARPs em nossa base de dados | |
