| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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811/2023
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30/12/2023 | Desonerações Tributárias Concedidas | Desonerações Tributárias Concedidas pela Lei Municipal 811/2023, de 30 de dezembro de 2023. | Visualizar |
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2022
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31/12/2022 | Benefeciários das Desonerações Tributárias | Benefeciários das Desonerações Tributárias - 2022 | Visualizar |
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811/2023
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30/12/2023 | Tipos de Desonerações | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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2023
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31/12/2023 | Benefeciários das Desonerações Tributárias | A Prefeitura Municipal de Maragogi declara, para os devidos fins, que não houve benefeciários de desonerações tributárias no período de 2023. | Não informado |
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2024
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31/12/2024 | Benefeciários das Desonerações Tributárias | A Prefeitura Municipal de Maragogi declara, para os devidos fins, que não houve benefeciários de desonerações tributárias no período de 2024. | Não informado |
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2025
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30/07/2025 | Benefeciários das Desonerações Tributárias | A Prefeitura Municipal de Maragogi declara, para os devidos fins, que não houve benefeciários de desonerações tributárias no período de 2025. Informação atualizada em 30/07/2025. | Não informado |
