2026
Municipal
Aguardando indicação do parlamentar
Vereador(a)
Câmara Municipal
NãO INFORM
Aguardando formalização da emenda
Emenda de Bancada
Esta seção apresenta as informações básicas de identificação da emenda parlamentar, incluindo ano, esfera de atuação, autoria e códigos de referência para rastreamento e controle.
2026
Municipal
Aguardando indicação do parlamentar
Vereador(a)
Câmara Municipal
NãO INFORM
Aguardando formalização da emenda
Emenda de Bancada
Informações sobre os órgãos responsáveis pela concessão e recebimento dos recursos da emenda parlamentar, incluindo identificação e dados cadastrais.
A ser definido conforme origem da emenda
Município de Maragogi – a confirmar
Descrição detalhada do objetivo e finalidade da emenda parlamentar, especificando a destinação dos recursos e os benefícios esperados.
O Município de Maragogi informa que o presente ambiente foi estruturado em atendimento às exigências de transparência e rastreabilidade estabelecidas na ADPF nº 854/STF e na Resolução Normativa TCE-AL nº 5/2025.
O sistema encontra-se em fase de alimentação e consolidação de dados, estando condicionado ao fluxo de informações.
As informações relativas às emendas parlamentares serão devidamente cadastradas e disponibilizadas neste ambiente, em observância aos princípios da publicidade, transparência e controle social.
O presente cadastro aguarda a aprovação e disponibilização do respectivo Plano de Trabalho, ocasião em que serão detalhadas as informações necessárias à execução da emenda parlamentar, incluindo, quando cabível: valor da emenda, descrição detalhada do gasto aprovado, ação governamental, projeto ou atividade a ser executada e sua finalidade específica, cronograma de execução, metas a serem alcançadas, prazo previsto para implementação, bem como datas estimadas de início e término, inclusive eventuais fases ou etapas intermediárias, conforme previsto em instrumentos jurídicos como convênios ou similares.
A localidade beneficiada (município, bairro ou região) será igualmente identificada no Objeto da Emenda, de acordo com o conteúdo aprovado no Plano de Trabalho, em atendimento às exigências de transparência e rastreabilidade.
Classificação funcional-programática da despesa, detalhando função, subfunção, programa e ação orçamentária, além das informações sobre a fonte de recursos utilizada.
Outros
A definir conforme classificação orçamentária da emenda
A definir
A definir
A definir
A definir
A definir
A definir
A definir conforme origem da emenda
A definir
Acompanhamento da execução orçamentária e financeira da emenda, apresentando valores previstos, realizados e o detalhamento do ciclo orçamentário (empenho, liquidação e pagamento).
Outros
Dados da conta bancária exclusiva vinculada à emenda parlamentar, utilizada para o recebimento e execução dos recursos, incluindo banco, agência, número da conta e, quando aplicável, chave PIX. Estas informações permitem ao cidadão acompanhar a rastreabilidade do repasse até o pagamento final ao beneficiário, garantindo transparência e vedando o uso de contas intermediárias.
A definir quando do recebimento dos recursos
A definir quando do recebimento dos recursos
A definir quando do recebimento dos recursos
Outra
A definir
Inexistente no momento
Detalhamento sobre o processo de contratação utilizado para execução da emenda, incluindo modalidade, número do processo e links para acesso aos documentos.
Contratação Direta
Dispensa
Inexistente/2026
Status atual da execução da emenda parlamentar, indicando se está em análise, em execução ou já foi concluída, além de eventuais impedimentos técnicos identificados.
Relação de empenhos vinculados à emenda parlamentar, com valores empenhados, liquidados e pagos.
Processos de licitação vinculados à emenda parlamentar, conforme mapeamento no cadastro.
Contratos relacionados às licitações vinculadas à emenda parlamentar.
Obras públicas relacionadas à emenda parlamentar.
Ato Normativo de Aprovação 30/01/2026
O presente documento tem caráter meramente demonstrativo, com a finalidade de evidenciar a existência de campo específico no sistema do Portal da Transparência do Município de Maragogi destinado à publicação e vinculação do Ato Normativo que aprova emendas parlamentares, conforme exigido pela ADPF nº 854/STF e pela Resolução Normativa TCE-AL nº 5/2025.
Plano de Trabalho 30/01/2026
O presente documento tem caráter exclusivamente demonstrativo, com a finalidade de evidenciar a estrutura padrão de Plano de Trabalho adotada pelo Município de Maragogi para fins de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, em atendimento à ADPF nº 854/STF e à Resolução Normativa TCE-AL nº 5/2025.
Contratos de Repasse 30/01/2026
O presente documento possui caráter exclusivamente demonstrativo, com a finalidade de evidenciar a estrutura adotada pelo Município de Maragogi para a divulgação dos instrumentos jurídicos vinculados à execução de emendas parlamentares, tais como convênios, contratos de repasse, termos de fomento ou instrumentos congêneres, bem como a identificação do respectivo processo administrativo, em atendimento à ADPF nº 854/STF e à Resolução Normativa TCE-AL nº 5/2025.