PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A Secretaria Especial de Parcerias Estratégicas é o órgão responsável por formular, planejar, coordenar, articular e monitorar as iniciativas e os projetos voltados à concretização de parcerias entre o Município e agentes externos, tendo por finalidade:

I – examinar e aprovar projetos de Parceria Público-Privada;

II – prestar assessoramento técnico, administrativo e de comunicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal nos assuntos que lhe forem submetidos;

III – formular, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas voltadas para a captação de recursos externos, articulação e fomento de:

a. parcerias públicas ou privadas;
b. organizações da sociedade civil com interesse público;
c. concessões; e
d. demais parcerias de interesse de outros órgãos municipais.

IV – aprovar o Plano de Parceria Público-Privada, acompanhar e avaliar a sua execução;

V – autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos atos convocatórios;

VI – fiscalizar e acompanhar a execução dos projetos de Parceria Público-Privada; e

VII – exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas pelo Secretário.

Compete à Secretaria Especial de Parcerias Estratégicas coordenar, fomentar e gerenciar parcerias e convênios entre o município e os setores público e privado, visando à implementação de projetos e iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico, social e sustentável do município. É de sua competência identificar oportunidades de parcerias que possam contribuir para a melhoria da infraestrutura urbana, serviços públicos, inovação tecnológica, educação, saúde, cultura e outras áreas prioritárias da administração municipal. A Secretaria deve também elaborar e formalizar contratos e acordos de cooperação, acompanhar a execução das parcerias firmadas, assegurando o cumprimento das cláusulas e metas estabelecidas, e realizar a gestão de recursos provenientes dessas parcerias, zelando pela eficiência e transparência no uso de verbas públicas. Além disso, cabe à Secretaria identificar e estabelecer contatos com investidores, empresas e outras instituições que possam contribuir com a melhoria dos serviços e do desenvolvimento local, promovendo a atração de investimentos, o fortalecimento da economia local e a implementação de soluções inovadoras para os desafios municipais.