Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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056/2024
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11/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta recesso natalino nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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047/2023
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05/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Maragogi, nos termos da Lei nº 629/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 16.343.951,41 (dezesseis milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), para os fins que se especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2022
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23/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina a realização de inventário dos bens tangíveis e intangíveis integrantes do patrimônio público e a respectiva avaliação, no âmbito do Poder Executivo e demais entidades da administração indireta do Município de Maragogi/AL. | Visualizar |
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008/2022
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23/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina o procedimento de análise, classificação, desfazimento e baixa de bens móveis inservíveis no âmbito do Poder Executivo e demais entidades da administração indireta do Município de Maragogi/AL, em consonância ao Decreto Federal nº 9.373/2018 e nos termos da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. | Visualizar |
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013/2025
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17/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as festividades do Carnaval de 2025 e feriado municipal da “Quarta-feira de Cinzas” no Município de Maragogi/AL e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2025
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27/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a suspensão da concessão de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Maragogi/AL durante o ano de 2025. | Visualizar |
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016/2025
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13/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre feriado municipal e religioso, alusivo às festividades de São Bento, padroeiro do Povoado de São Bento e copadroeiro de Maragogi, e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2025
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18/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2025
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26/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação do artigo 3º da Lei Municipal nº 604/2017, de 05 de maio de 2017. | Visualizar |
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019/2025
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27/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a instituição e nomeação da Comissão Técnica de Análise (CTA), nos termos da Lei Municipal nº 739, de 15 de outubro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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020/2025
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27/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o cronograma financeiro mensal de desembolso e metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2025. | Visualizar |
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021/2025
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27/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 004, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a proibição do uso de bicicletas elétricas nas praias do município de Maragogi/AL. | Visualizar |
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022/2025
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27/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 038, de 25 de setembro de 2024, que dispõe sobre o uso, a organização, a manutenção e a gestão dos quiosques situados na Praça Multieventos. | Visualizar |
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023/2025
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27/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 046, de 21 de dezembro de 2022, que cria a Unidade de Conservação Municipal Área de Relevante Interesse Ecológico Marinha da Lagoa Azul. | Visualizar |
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030/2023
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03/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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047/2023
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05/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Maragogi, nos termos da Lei nº 629/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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050/2023
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24/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação Municipal Área de Relevante Interesse Ecológico Marinha da Lagoa Azul e dá providências correlatas, mantendo regras suplementares à conservação. | Visualizar |
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060/2021
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27/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os artigos 39 a 52, 174 a 210, 223 a 291 e 434 a 437 da Lei nº 382/2005, que dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, das taxas de licença e do poder de polícia do ano de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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037/2024
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12/09/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.399, de 08/07/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. | Visualizar |
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001/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 20, de 23 de dezembro de 2019, que regulamenta os artigos 6º a 27, 174 a 210 e 223 a 291 da Lei nº 382/05, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, das taxas de licença e de poder de polícia do ano de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2021
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07/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E O COMBATE ÀS AGLOMERAÇÕES QUANTO AO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E MANTÉM O DECRETO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI. | Visualizar |
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001/2022
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17/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – IPREV (CENSO PREVIDENCIÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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001/2023
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05/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos em provimento de comissão, de funções gratificadas e de confiança da administração municipal direta e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2024
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01/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, no município de Maragogi, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, bem como a Lei Complementar Municipal nº 006, de 05 de junho de 2023, que criou a Diretoria Especial de Licitações e Contratos Administrativos. | Visualizar |
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001/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL, A LEI Nº 14.133, DE 01/04/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. | Visualizar |
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002/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o calendário de pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Maragogi, Estado de Alagoas, para o ano de 2020, conforme especifica. | Visualizar |
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002/2021
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11/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a revogação dos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 37/2017. | Visualizar |
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002/2022
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24/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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06/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2024
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03/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a elaboração do estudo técnico preliminar – ETP para as contratações diretas baseadas na Lei nº 14.133/2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública do município de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2025
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06/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal do município de Maragogi-AL. | Visualizar |
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002-A/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abertura de crédito suplementar para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2020
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18/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal da "Quarta-feira de Cinzas" no município de Maragogi/AL e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2021
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22/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública e o combate à aglomeração quanto ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi. | Visualizar |
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003/2022
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26/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Alteram as redações dos incisos X e VII, respectivamente, dos artigos 1º e 3º, do Decreto Municipal nº 001/2022, de 17/01/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Controladoria Este ato foi publicado pela Chefia de Gabinete do Prefeito no Mural de Avisos da Prefeitura Municipal em 05/01/2024. E registrado, revisado e publicado pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais no Diário Oficial dos Municípios/AL em 08/01/2024. | Visualizar |
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003/2025
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14/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara luto oficial no Município de Maragogi pelo falecimento do ex-senador e prefeito de Barra de São Miguel, Benedito de Lira. | Visualizar |
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004/2020
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18/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as normas gerais para o período do Carnaval de 2020 e disciplina o "Carnaval de Rua" na cidade de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2021
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22/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do artigo 2º do Decreto Municipal nº 002/2021, de 11 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2022
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27/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os artigos 39 a 52, 174 a 210, 223 a 291 e 434 a 437 da Lei nº 382/05, que dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, das taxas de licença e de poder de polícia do ano de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2023
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12/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o direito urbanístico do acesso à praia no município de Maragogi, em conformidade com a Lei Municipal nº 739, de 15 de outubro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2024
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06/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as festividades do Carnaval de 2024 e o feriado municipal da “Quarta-feira de Cinzas” no município de Maragogi/AL e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2025
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16/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a proibição do uso de bicicletas nas praias do município de Maragogi, em defesa da preservação ambiental, segurança dos pedestres e ordem nas áreas costeiras. | Visualizar |
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005/2020
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12/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial em Maragogi pelo falecimento do presbítero e co-pastor da Assembleia de Deus em Maragogi, o senhor Gedilson Silva. | Visualizar |
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005/2021
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11/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a revogação da proibição dos estacionamentos particulares nas praias de Antunes a Ponta de Mangues e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2022
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07/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação dos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 1º do Decreto nº 001/2022 | Visualizar |
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005/2023
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17/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2024
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06/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no município de Maragogi-PE pelo falecimento do senhor João Cavalcante de Lyra, que chegou a exercer o cargo de prefeito por dois mandatos. | Visualizar |
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006/2020
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18/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do município de Maragogi, estado de Alagoas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março de 2020. | Visualizar |
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006/2021
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11/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do artigo 4º, inciso III do Decreto Municipal nº 001/2021, de 07 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2022
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18/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2023
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17/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do art. 4º, § 3º, do Decreto Municipal nº 048, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2025
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17/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o reordenamento da feira municipal de Maragogi e estabelece o regulamento oficial para feiras livres no município. | Visualizar |
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006/2024
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12/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 64, de 22 de dezembro de 2023, que regulamenta os artigos 57 a 65, 136 a 141, 142 a 157, 168 a 272, 308 a 312, da Lei Complementar nº 001/2021, que dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, das taxas de licença e de poder de polícia, das atualizações para o ano de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2020
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23/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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007/2022
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23/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina a realização de inventário dos bens tangíveis e intangíveis integrantes do patrimônio público e a respectiva avaliação, no âmbito do Poder Executivo e demais entidades da administração indireta do município de Maragogi/AL. | Visualizar |
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007/2023
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23/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de locação e transporte turístico de passageiros em quadriciclos do tipo off-road no município de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2024
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09/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os incisos XV, XXII e XXIII do artigo 47 da Lei Municipal nº 760, de 20 de junho de 2022, e institui o "Cadastro Único Digital" dos prestadores de serviços turísticos, padronizado com a discriminação dos atrativos turísticos e uso obrigatório para exercer passeios por meios de transporte turístico por via terrestre, aérea, marítima e fluvial, no município de Maragogi, e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2025
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27/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a consulta e a disponibilização de documentos de habilitação em licitações públicas no município de Maragogi/AL e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2020
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30/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 20, de 23 de dezembro de 2019, e o Decreto Municipal nº 01, de 03 de fevereiro de 2020, que regulamenta os artigos 6º a 27, 174 a 210 e 223 a 291 da Lei nº 382/05, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e das taxas de licença e de poder de polícia do ano de 2020, estabelece o parcelamento do ISS homologado em virtude da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Limita o número máximo de permissionários integrantes da Associação de Bugueiros de Maragogi – ABM e da Associação Rota Verde e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2022
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23/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina o procedimento de análise, classificação, desfazimento e baixa de bens móveis inservíveis no âmbito do Poder Executivo e demais entidades da administração indireta do município de Maragogi/AL, em consonância ao Decreto Federal nº 9.373/2018 e nos termos da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. | Visualizar |
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008/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abertura de crédito suplementar para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2025
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27/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre o município de Maragogi/AL e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para o regime de prestação de contas, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. | Visualizar |
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009/2020
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31/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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009/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a emissão de permissões para passeios de orla no distrito de São Bento, município de Maragogi, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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009/2022
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24/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o cancelamento do Carnaval de 2022 e do feriado municipal da “Quarta-feira de Cinzas” no município de Maragogi/AL e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2023
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13/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2025
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29/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 742/2022, que trata do sistema municipal de transporte aquaviário, e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2020
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12/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do município de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2021
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04/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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010/2022
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16/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2023
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13/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal da “Quarta-feira de Cinzas” no município de Maragogi/AL e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2025
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31/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o prazo para pagamento de taxa de renovação de permissão e taxa de vistoria para veículos terrestres no âmbito do município de Maragogi/AL. | Visualizar |
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010/2024
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08/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 64, de 22 de dezembro de 2023, que regulamenta os artigos 57 a 65, 136 a 141, 142 a 157, 168 a 272, 308 a 312, da Lei Complementar nº 001/2021, que dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, das taxas de licença e de poder de polícia, das atualizações para o ano de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2020
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08/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta a Quinta-feira Santa, 09 de abril, feriado municipal em decorrência da Sexta-feira Santa da Paixão de Cristo (feriado nacional) no município de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2021
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05/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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011/2022
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25/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação de calamidade pública no município de Maragogi em virtude das fortes chuvas que afetaram a região. | Visualizar |
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011/2023
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17/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Reajusta os valores das diárias conforme previsto na Lei Municipal nº 604/2017, de 05 de maio de 2017, em seu art. 4º, §4º do município de Maragogi, Alagoas, e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2025
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03/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da Secretaria Especial de Governo para a realização de compras e contratações no âmbito do município de Maragogi. | Visualizar |
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012/2020
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13/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação e decreta situação de emergência municipal nas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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012/2021
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10/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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012/2022
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30/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga os Decretos Municipais nº 13 e 17/2019, respectivamente, de 1º de outubro e 13 de novembro de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2024
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19/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta feriado municipal e ponto facultativo em decorrência do feriado da Sexta-Feira Santa e Tríduo Pascal no município de Maragogi/AL. | Visualizar |
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013/2020
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13/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Maragogi para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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013/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 011/2022, de 25 de março de 2022, que declara situação de calamidade pública no município de Maragogi em virtude das fortes chuvas, e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abertura de crédito suplementar para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2024
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27/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei nº 816, de 05 de março de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo no município de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2021
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24/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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014/2021
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24/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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014/2022
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11/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta feriado municipal decorrente do feriado da sexta-feira santa. | Visualizar |
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014/2023
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02/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o cancelamento da permissão nº 219-1 do transporte aquaviário municipal de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2024
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a escala de trabalho dos guardas municipais de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2020
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17/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 012, de 13 de abril de 2020, em seu inciso I, do art. 15, que prorroga a decretação da situação de emergência municipal nas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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015/2021
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26/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta feriado municipal decorrente do feriado da sexta-feira santa. | Visualizar |
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015/2022
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18/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Acompanha o feriado de 21 de abril e decreta ponto facultativo para o dia 22, em decorrência, respectivamente, aos dias Tiradentes e da emancipação política do município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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015/2023
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02/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria a unidade de conservação municipal, área de relevante interesse ecológico – ARIE, Rio dos Paus, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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015/2024
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11/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) do núcleo urbano informal consolidado do município de Maragogi, delegando à Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Humano e Habitação a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 32 e da Lei Federal nº 13.465/17. | Visualizar |
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016/2020
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22/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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016/2021
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08/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o número máximo de permissionários integrantes da Associação de Bugueiros de Maragogi – ABM e da Associação Rota Verde e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2022
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10/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o estado de situação de emergência em saúde pública em que se encontra a saúde pública do município de Maragogi/AL, em razão do surto epidêmico das arboviroses (dengue, chikungunya e zika). | Visualizar |
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016/2023
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10/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação para a IX Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2024
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22/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal em decorrência das festividades da emancipação política do município de Maragogi – 149 anos. | Visualizar |
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017/2020
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23/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do Decreto Municipal nº 016, de 22 de abril de 2020, em seu inciso III e o parágrafo único do art. 7º; e revogam-se os incisos III, IV e V, o parágrafo único do art. 7º e o art. 9º do decreto de prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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017/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta feriado municipal da emancipação política do município de Maragogi, 146 anos, e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2022
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10/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2024
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29/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado nacional e municipal em comemoração ao Dia Mundial do Trabalhador. | Visualizar |
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018/2020
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30/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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018/2021
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29/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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018/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar na rede pública de ensino de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2023
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16/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 747/2022, que dispõe sobre normas para o exercício do comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes no município de Maragogi, estado de Alagoas, e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2024
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25/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o cronograma financeiro mensal de desembolso e metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2024. | Visualizar |
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019/2020
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08/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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019/2021
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05/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o plano de adequação do município de Maragogi, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | Visualizar |
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019/2022
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09/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os feriados municipal e nacional/religioso, respectivamente, alusivos ao padroeiro do município - “Dia de Santo Antônio de Pádua” e de “Corpus Christi” e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o período da Semana Santa e seus feriados e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2024
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14/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui de forma permanente o programa Busca Ativa Escolar no âmbito da Prefeitura Municipal de Maragogi-AL. | Visualizar |
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020/2021
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26/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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020/2022
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23/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação e nomeação de Comissão Técnica e Análise (CTA), acerca da revisão do Plano Diretor, Lei Municipal nº 739/2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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020/2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abertura de crédito suplementar para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2021
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28/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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021/2022
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23/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação/estado de calamidade pública no município de Maragogi em virtude das fortes chuvas que afetaram a região e em circunstâncias de desastres. | Visualizar |
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021/2023
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10/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Acompanha o feriado nacional de 21 de abril, sexta-feira, dia de Tiradentes, e decreta feriado municipal da Emancipação Política de Maragogi, no dia 24 de abril, em alusão às comemorações dos 148 anos de emancipação. | Visualizar |
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021/2024
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28/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal e nacional/religioso de “Corpus Christi” e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2020
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22/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a revogação de algumas medidas constantes no Decreto nº 021/2020, de 20 de maio de 2020, do município de Maragogi, estado de Alagoas, e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado nacional e religioso no município de Maragogi alusivo ao de “Corpus Christi” e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2022
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23/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão, de funções gratificadas e de confiança da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2023
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13/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2020
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27/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 020, de 23 de dezembro de 2019, que regulamenta os artigos 6º a 27, 174 a 210 e 223 a 291 da Lei nº 382/05, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e das taxas de licença e de poder de polícia do ano de 2020, estabelece o parcelamento do ISS homologado em virtude da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2021
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11/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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023/2022
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27/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 022/2022, de 23 de junho de 2022, que exonera de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão, de funções gratificadas e de confiança da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2024
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07/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal e nacional/religioso de “Santo Antônio, padroeiro da cidade de Maragogi/AL” e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial em Maragogi pelo falecimento da ex-primeira dama do município, Tercy Mendes de Vasconcelos (22/10/1935 a 31/05/2020). | Visualizar |
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024/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal de 25 de junho, em decorrência ao dia de São João, 24; e acompanha os feriados estaduais e religiosos em comemoração aos dias São João e de São Pedro, respectivamente, os dias 24 e 29. | Visualizar |
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024/2022
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02/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do município afetadas por chuvas intensas – COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2020
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08/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os feriados nacional e municipal alusivos ao de “Corpus Christi” e do padroeiro do município - “Santo Antônio de Pádua”, respectivamente, e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 016, de 08 de abril de 2021, que altera o número máximo de permissionários integrantes da Associação de Bugueiros de Maragogi – ABM e da Associação Rota Verde e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2022
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08/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2020
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10/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina medidas temporárias adicionais de combate e prevenção à pandemia do coronavírus (COVID-19) durante o período junino. | Visualizar |
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026/2021
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23/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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026/2022
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12/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 737, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização no município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2023
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31/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os feriados municipal e nacional/religioso, respectivamente, alusivos ao padroeiro do município - “Dia de Santo Antônio de Pádua” e de “Corpus Christi” e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2020
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15/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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027/2021
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09/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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027/2022
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04/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Maragogi/AL, afetada por erosão marinha, e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o período da Semana Santa e seus feriados e dá outras providências | Visualizar |
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028/2020
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23/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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028/2021
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13/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a alteração do número máximo de permissões autorizadas a explorar o passeio comercial turístico no município de Maragogi e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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028/2022
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08/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a metodologia de escolha do cargo ou função de gestor escolar pela Secretaria Municipal de Educação de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2020
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08/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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029/2021
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23/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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029/2022
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15/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Maragogi/AL, afetada por erosão marinha, e dá outras providências. | Visualizar |
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030/2020
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16/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a proibição dos estacionamentos particulares nas praias de Antunes a Ponta de Mangues, obedecendo às medidas na retomada gradual das atividades no município, e dá outras providências. | Visualizar |
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030/2021
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28/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Maragogi-AL. | Visualizar |
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030/2022
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31/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o reajuste da taxa de permanência e circulação de veículos de turismo no município e dá outras providências. | Visualizar |
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031/2020
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21/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 029/2020, de 08 de julho de 2020, das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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031/2021
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06/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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031/2022
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21/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o novo horário de funcionamento e de atendimento ao público de todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta do Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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031/2023
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06/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Maragogi pelo falecimento do senhor Avanil Bezerra Cavalcante, conhecido como “Vane” – que chegou a exercer uma das cadeiras na Câmara de Vereadores desta municipalidade. | Visualizar |
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032/2020
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27/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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032/2021
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11/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade de Maragogi, define as suas competências e dá outras providências. | Visualizar |
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032/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 14 de novembro de 2022, em razão do feriado nacional de 15 de novembro – Dia da Proclamação da República – 133 anos e dá outras providências. | Visualizar |
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032/2023
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10/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação de emergência no Município de Maragogi em virtude das fortes chuvas que afetaram a região. | Visualizar |
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033/2020
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29/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre mudanças de algumas medidas constantes no Decreto nº 032/2020 do Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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033/2022
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23/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2022
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23/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundos especiais, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício financeiro de 2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2023
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20/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as orientações acerca do expediente nas repartições municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2023. | Visualizar |
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035/2020
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12/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal alusivo ao Dia do Padroeiro do Município – “Santo Antônio de Pádua” e dá outras providências. | Visualizar |
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035/2022
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23/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as orientações acerca do expediente nas repartições municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. | Visualizar |
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035/2023
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28/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei de Emergência Cultural –, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, decorrentes de calamidades públicas ou pandemias. | Visualizar |
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036/2022
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25/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as orientações acerca do expediente nas repartições municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. | Visualizar |
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037/2020
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31/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do Decreto Municipal nº 036, de 14 de agosto de 2020, nos caputs dos artigos 1º, 9º, 15 e 26; e o inciso I do art. 13, do Decreto Municipal nº 036, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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037/2022
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25/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 01/04/2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. | Visualizar |
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038/2020
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31/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 023, de 07/07/2020, que regulamenta os artigos 6º a 27, 174 a 210 e 223 a 291 da Lei nº 382/2005, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e das Taxas de Licença e de Poder de Polícia do ano de 2020, estabelece o parcelamento do ISS homologado em virtude da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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038/2022
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25/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Município de Maragogi nas categorias de qualidade comum e de luxo, e dá outras providências. | Visualizar |
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039/2022
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25/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP para as contratações diretas baseadas na Lei nº 14.133/2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública do Município de Maragogi/AL, e dá outras providências. | Visualizar |
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040/2020
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09/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 037, de 31 de agosto de 2020; bem como o artigo 7º, inciso I, do Decreto Municipal nº 036/2020, de 14 de agosto de 2020, de prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) no Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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040/2022
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25/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o ponto facultativo do Dia do Evangélico Maragogiense, dia 30 de novembro, instituído pela Lei Municipal nº 678/2019, de 10 de julho de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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041/2022
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28/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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042/2020
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22/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 037, de 31 de agosto de 2020, de prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) no Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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042/2021
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23/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Educação Ambiental de Maragogi, define as suas competências e dá outras providências. | Visualizar |
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043/2020
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25/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017 – Leis de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. | Visualizar |
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044/2020
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25/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Maragogi para o exercício de 2020. | Visualizar |
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045/2020
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07/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 037, de 31 de agosto de 2020; de prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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046/2020
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19/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Maragogi para o exercício de 2020. | Visualizar |
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048/2023
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09/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado do dia 12 de outubro de 2023, em razão do feriado nacional das crianças, e sobre o ponto facultativo do dia 13 de outubro, e dá outras providências. | Visualizar |
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048/2020
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26/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado facultativo do Dia do Evangélico, dia 30 de novembro, e dá outras providências. | Visualizar |
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048/2021
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26/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de imunização contra a COVID-19 para os servidores municipais, empregados públicos, contratados temporários ou prestadores de serviços contratados pelos órgãos do município de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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049/2020
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03/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece procedimentos e normas para o encerramento do exercício financeiro de 2020, no âmbito do poder executivo municipal. | Visualizar |
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049/2021
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27/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o reajuste da tarifa e dos serviços de água e esgoto fornecidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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051/2020
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17/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o recesso natalino nas repartições públicas municipais e da rescisão de todos os contratos temporários celebrados pela administração pública no município de Maragogi – AL e dá outras providências. | Visualizar |
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051/2023
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30/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal e nacional em comemoração a todos os fiéis falecidos – Dia de Finados e dá outras providências. | Visualizar |
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052/2020
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17/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Maragogi para o exercício de 2020. | Visualizar |
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052/2021
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11/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o horário de uso de equipamentos sonoros pelos estabelecimentos comerciais no município de Maragogi, estado de Alagoas, e dá outras providências. | Visualizar |
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052/2023
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31/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Homologação do resultado final apresentado pela Comissão Especial de Acompanhamento dos Precatórios da Educação - CEAPE acerca da relação nominal dos beneficiários dos precatórios do FUNDEF e suas respectivas “cotas partes” da divisão proporcional. | Visualizar |
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053/2020
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18/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi. | Visualizar |
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053/2021
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11/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina o uso sustentável da localidade denominada “Aquário da Barreta” e dá providências correlatas. | Visualizar |
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053/2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a proibição de construção em área de DER – Departamento de Estradas e Rodagens. | Visualizar |
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054/2020
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24/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores públicos em cargos de provimento em comissão e da reintegração de servidores à disposição de outros órgãos e entes federativos e dá outras providências. | Visualizar |
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054/2021
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23/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, para o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício financeiro de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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054/2023
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08/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundos especiais, para o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício financeiro de 2023, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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054/2023
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08/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Errata ao Decreto nº 054/2023, de 08/11/2023 | Visualizar |
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055/2020
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24/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a revogação dos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 37/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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055/2021
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25/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga a validade do concurso público – Edital nº 001/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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056/2020
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28/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi. | Visualizar |
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056/2021
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01/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Proíbe a utilização de jet ski (moto aquática) e dá providências correlatas. | Visualizar |
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056/2023
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10/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado nacional de 15 de novembro de 2023 – Dia da Proclamação da República – 134 anos e dá outras providências. | Visualizar |
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057/2020
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28/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | Visualizar |
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057/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a utilização de jet-ski (moto aquática) e dá providências correlatas. | Visualizar |
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057/2023
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10/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado do Dia da Consciência Negra – Zumbi dos Palmares e dá outras providências. | Visualizar |
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058/2020
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28/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 054, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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058/2021
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13/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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058/2023
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10/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia do evangélico maragogiense, dia 30 de novembro, instituído pela Lei Municipal nº 678/2019, de 10 de julho de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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059/2021
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15/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais de Maragogi – AL e dá outras providências. | Visualizar |
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059/2023
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05/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre ponto facultativo em comemoração aos festejos de Nossa Senhora Imaculada Conceição no município de Maragogi/AL e dá outras providências. | Visualizar |
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060/2021
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28/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: regulamenta os artigos 39 a 52, 174 a 210, 223 a 291 e 434 a 437, da Lei nº 382/05, que dispõe sobre o lançamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU, das taxas de licença e de poder de polícia do ano de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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060/2023
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06/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas disciplinares, por meio da cobrança de multas para o descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos no âmbito municipal, em conformidade com a Lei nº 804, de 24 de outubro de 2023. | Visualizar |
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061/2021
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29/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP do Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Maragogi – IPREV, estado de Alagoas, e dá outras providências. | Visualizar |
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061/2023
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06/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Maragogi, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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054/2024
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05/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Federal nº 10.609/2002 e a Resolução Normativa TCE/AL nº 003/2016, que tratam sobre o processo de transição de governo, no âmbito do Poder Executivo Municipal e Administração Indireta, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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045/2023
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14/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA | Visualizar |
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024/2025
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02/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal em decorrência das festividades da Emancipação Política do Município de Maragogi – 150 ANOS. | Visualizar |
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031/2025
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07/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui de forma permanente o programa busca ativa escolar no âmbito da prefeitura municipal de Maragogi-AL. | Visualizar |
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032/2025
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28/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado nacional e municipal em comemoração ao dia mundial do trabalhador no dia 01 de maio de 2025, em. Parágrafo único no dia 02 (dois) sexta-feira, será ponto facultativo em decorrência das comemorações do dia mundial do trabalhador. | Visualizar |
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034/2025
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05/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação do artigo 3º, Lei Municipal nº 604/2017, de 05 de maio de 2017.regulamentada a Lei Municipal nº 604/2017, no sentido de pormenorizar o trâmite da concessão de diárias no município de Maragogi–AL. | Visualizar |
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035/2025
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12/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta LUTO OFICIAL de 01 (um) dia, no Município de Maragogi, Alagoas, contado desta data, pelo falecimento da Sr. ALZIRA DE LIMA BAHIA, ocorrido na tarde deste domingo, dia 11 de maio, na cidade de Recife, Pernambuco. | Visualizar |
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036/2025
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20/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 785, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências. | Visualizar |
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037/2025
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21/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui a estratégia de governo digital no âmbito da administração pública municipal direta e indireta de Maragogi-AL. | Visualizar |
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039/2025
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09/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais respectivamente, alusivos ao padroeiro do município - dia de Santo Antônio de Pádua, Corpus Christis, São João, São Pedro e Floriano Peixoto e dá outras providências. | Visualizar |
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040/2025
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25/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Educação de Maragogi/AL que especifica e dá providências correlatas. | Visualizar |
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043/2025
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17/07/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto n° 007/2023, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de locação e transporte turístico de passageiros em quadriciclos do tipo off-Road no município de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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042/2025
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15/07/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos em provimento de comissão, de funções gratificadas e de confiança do instituto de previdência – IPREV, da administração indireta do Maragogi-AL, e dá outras providências. | Visualizar |
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044/2025
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28/07/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Decreto Municipal nº 50/2021, e a Lei nº 742/2021, tipifica infrações referentes à utilização de pulseiras de identificação previstas e estabelece sanções para manifestações ou interrupções das atividades aquaviárias nas piscinas naturais de Maragogi-AL. | Visualizar |
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047/2025
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12/08/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maragogi – IPREV e dá outras providências. | Visualizar |
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049/2025
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21/08/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito e cartão de benefícios pelos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Maragogi, e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2025
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07/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta feriado municipal e ponto facultativo em decorrência do feriado da sexta-feira santa e tríduo pascal e feriado nacional do dia de Tiradentes no município de Maragogi-AL. | Visualizar |
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030/2025
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02/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a instituição e nomeação da comissão técnica de análise (cta), nos termos da lei municipal nº 739, de 15 de outubro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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054/2025
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18/09/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | SUSPENDE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTOS DE ATÉ 200 KM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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055/2025
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25/09/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – CMGCRC, e dá outras providências | Visualizar |
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051/2025
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02/09/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO FUNCIONAL, SOCIAL E PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL E DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – IPREV MARAGOGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
